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Verba de R$ 7,9 bi para universidades em 2020 depende de aval do Congresso

Em: 02 Outubro 2019 | Fonte: O Estado de S.Paulo

Parte do orçamento do Ministério da Educação para as instituições federais só se concretizará caso parlamentares aprovem a contratação de empréstimos pelo Executivo. Universitários temem redução de bolsas de assistência estudantil no ano que vem

Quando chegou há dois anos a João Pessoa para fazer faculdade, o pernambucano Luiz Henrique Pessoa, de 21 anos, levava uma pequena mala e o dinheiro que recebeu de aulas particulares. “Se o processo de concessão de bolsas fosse demorado, teria de trancar a matrícula e voltar ao Recife. Confiei que daria certo, e deu”, diz o aluno de Medicina da Universidade Federal da Paraíba. Com o atual cenário de verbas restritas nas instituições, ele se esforça para manter o otimismo.

O receio de Luiz, assim como de milhares de alunos nas federais, é que faltem recursos para a assistência estudantil no próximo ano.

“Tanto a minha permanência como de vários alunos nas universidades públicas depende dessas bolsas. Se houver dificuldades, muitos terão de abandonar o curso", diz ele. A proposta do governo para o orçamento das universidades em 2020 inclui recursos que não estão em caixa. Diferentemente de outros anos, o montante previsto para as instituições só vai se materializar caso o governo receba aval do Congresso para “quebrar” a norma batizada de regra de ouro.

O mecanismo, criado para garantir a saúde das contas públicas, impede a contratação por parte do Executivo de empréstimos para pagar despesas correntes, como salários e contas de luz. É o primeiro ano em que o orçamento das universidades, de R$ 54 bilhões, mostra uma cifra que ainda não existe. Essa fatia corresponde a R$ 7,9 bilhões, ou seja, 15% da proposta orçamentária para 2020.

O aumento da dívida para fazer os pagamentos é permitido só com aval da maioria absoluta do Congresso. Quando autorizado, o governo emite títulos da dívida pública e vende para investidores. É como se o investidor emprestasse dinheiro ao País. Se o Legislativo não aprovar, há dois cenários possíveis. O primeiro é o presidente descumprir a regra, o que o levaria a ser acusado de crime de responsabilidade e ficar passível de impeachment. O segundo é o da suspensão de pagamentos das despesas correntes.

A inclusão no orçamento de parte da verba condicionada à liberação da regra de ouro foi adotada na proposta orçamentária federal deste ano, diz Daniel Couri, diretor do Instituto Fiscal Independente. Foram R$ 248,9 bilhões no total. Os recursos foram aprovados pelo Congresso e incorporados ao orçamento de 2019. Para o ano que vem, a quantia condicionada será de R$ 367 bilhões.

Além de um valor mais alto, a estratégia do governo para o próximo ano foi pulverizar a verba que depende de supervisão do Congresso em diversas áreas, incluindo educação e pagamento de salários. Para o diretor, a dispersão em áreas consideradas mais sensíveis traz mais garantias de aprovação do pedido no Congresso. “É uma forma de o Executivo dividir a responsabilidade com parlamentares”, avalia.

Reitores fazem projeções só com valor 'garantido'
Reitores também estão preocupados. Presidente da Comissão de Orçamento da Associação Nacional dos Dirigentes de Institutos Federais de Ensino Superior (Andifes), Sérgio Cerqueira diz que aproximadamente 40% do orçamento discricionário das universidades, como são chamadas as despesas não obrigatórias, depende dessa segunda aprovação no Legislativo.

Nesse grupo, estão incluídas as despesas com serviços terceirizados, como segurança e limpeza, e também os programas de assistência estudantil. Os porcentuais variam conforme a universidade. Pelas contas da Andifes, com o orçamento “tradicional”, que não está condicionado a uma segunda votação de parlamentares, seria possível financiar as contas somente até setembro.

“O fato é que não estamos seguros com relação aos recursos que vão chegar”, constata Cerqueira. Embora R$ 7, 9 bilhões da proposta do orçamento de 2020 dependam de uma segunda rodada de negociações com parlamentares para a quebra da regra de ouro, o Ministério da Educação (MEC) considera que o recurso está garantido. Oficialmente, a pasta diz que no projeto para 2020 o orçamento das universidades terá aumento de R$ 5,2 bilhões, se comparado ao de 2019.

Mas para a maior parte dos reitores, o que vale é o que está no orçamento “real”. Por esse critério, o projeto de lei de orçamento de 2020 é R$ 2,8 bilhões menor do que o de 2019. A verba curta se soma ao problema que ocorre todos os anos – o contingenciamento (bloqueio). Este ano, por exemplo, instituições tiveram bloqueados 30% do orçamento de despesas discricionárias.

Além de investimentos e compras de aparelhos, os recursos que estão contidos nessa conta são usados para pagar serviços terceirizados. E aí estão a vigilância, a limpeza, a energia elétrica, a telefonia, combustíveis, folhas de papel e até reagentes químicos. Nesta segunda, 30, o MEC anunciou a liberação da parte dos recursos que estavam bloqueados – o equivalente a R$ 1,156 bilhões. Com isso, 15% das despesas discricionárias continuam bloqueadas. “As dificuldades vão se somando e a situação, agravando-se ano a ano”, diz Cerqueira, reitor da Universidade Federal de São João Del Rei (MG). Para ele, não há dúvida de que isso acaba afetando a qualidade de ensino.

Na proposta de orçamento encaminhada pelo governo ao Congresso, são reservados para o funcionamento de instituições federais de ensino superior o equivalente a R$ 4,4 bilhões. Desse total, porém, 33% ainda dependem da liberação para tomada de empréstimos. Uma das maiores apreensões dos reitores está na assistência de ensino superior, os benefícios concedidos para alunos pobres. O valor programado para 2020 é semelhante ao deste ano. Mas 40% desse orçamento previsto (o equivalente a R$ 428,990 milhões) depende da autorização do Congresso para a tomada de empréstimos.

Recursos de assistência bancam moradia, bolsa e transporte
A assistência do ensino superior incluiu desde auxílios como o de moradia e alimentação até benefícios para ajudar no pagamento de transporte, por exemplo. O número de beneficiários desses programas aumentou de forma expressiva na última década, com a adoção do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que permite o uso da nota do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para o ingresso em instituições federais. Com uma prova, é possível concorrer a uma vaga em faculdades de vários pontos do País. O mecanismo ampliou as chances de alunos de baixa renda que, antes sem recursos para deslocamento, disputavam vagas apenas em unidades próximas de suas casas.

Na Universidade de Pernambuco, por exemplo, 1 em cada 3 alunos recebe algum tipo de assistência. Na Federal da Paraíba, onde Pessoa estuda, são 11.112 beneficiários. O jovem recebe dois auxílios. Um no valor de R$ 570, para custear despesas com moradia e R$ 500 como retribuição ao serviço de aluno apoiador. Nessa atividade, beneficiários auxiliam colegas da universidade com deficiência física - seja no deslocamento, seja no material, para garantir um bom desempenho de ensino. As duas bolsas são essenciais.

Com o recurso, ele paga um terço do aluguel de R$ 1,2 mil de um apartamento que divide com três colegas. “Há outras despesas, como deslocamento, alimentação. Organizando direitinho, o dinheiro é suficiente para pagar as contas”, constata. A bolsa é sua única forma de auxílio. A mãe de Pessoa, depois de enfrentar um problema de saúde, está há anos desempregada. A irmã mora em outra casa e não tem condições de auxiliá-lo.

“Como a universidade é período integral, não tenho como trabalhar e não tenho quem me sustente. Se perder o benefício, perco também condições de continuar estudando aqui e me formar no curso que tanto batalhei para entrar.” Depois de cursar escola técnica, ele tentou curso de Engenharia e, em dois anos seguidos, disputou a concorrida vaga de Medicina. “Teria de dar um tempo. Esperar as coisas melhorarem.”

Aluna de Arquitetura da Universidade de Brasília (UnB), Isabella Capanema, também está receosa. Na reta final do curso, ela afirma que, se retirada a bolsa, não terá condições de se sustentar sozinha. Hoje, Isabella reserva R$ 250 dos R$ 495 que recebe para pagar sua parte da mensalidade na divisão de uma quitinete. O restante ela usa para pagar energia e transporte. “Não é suficiente, mas dá um respiro. Faço também trabalhos esporádicos de criação gráfica e projetos de pesquisa”, completa.

Se a bolsa for retirada, ela teria de voltar para a cidade mineira de Ituiutaba (MG), onde vive sua mãe, funcionária pública. “Imagina, no finzinho do curso, ter de interromper. Assim como eu, vários colegas que dependem da assistência lutaram muito para conseguir uma vaga na faculdade. Estudamos com bolsas ou em escolas públicas, enfrentamos dificuldades. Duro, depois de tudo isso, ter de interromper ou adiar um sonho de vida melhor.”

Orçamento ainda está em tramitação, diz MEC
O MEC afirmou, em nota, que o Projeto de Lei Orçamentária para 2020 ainda está em tramitação no Congresso e, por isso, está sujeito a alterações por emendas de parlamentares. A pasta trabalha com valores totais da proposta apresentada ao Legislativo, incluindo valores descritos no orçamento “tradicional” e a proposta sob “supervisão” dos parlamentares – a fatia do orçamento que só poderá ser liberada caso haja autorização para a emissão de dívida. Assim, para o ministério não há queda da verba para assistência. Na proposta de lei orçamentária, o orçamento para a assistência estudantil é de R$ 1,07 bilhão, mesmo valor de 2019.

 

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