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Valor Econômico: Modelo de oferta da família Diniz causa polêmica

Em: 15 Setembro 2020 | Fonte: Valor Econômico

Gestores mais atentos à governança e questões societárias estranharam a composição proposta


Investidores ficaram eufóricos ontem com o anúncio, feito no domingo, de negociação da Ser Educacional para comprar a concorrente Laureate no Brasil. As ações da Ser subiram 10,2% e os papéis da controladora Laureate em Nova York operaram em alta na maior parte do dia antes de fechar em baixa de 1,3% - reforçada ainda pela intenção da Yduqs de entrar na disputa pelos ativos brasileiros. As ações da Yduqs subiram 7,9%. Mas gestores mais atentos à governança e questões societárias estranharam a composição proposta e detalhada em fato relevante, que distingue poder de voto de ações ordinárias conforme o acionista que as detém.

A Ser é listada no Novo Mercado da B3, portanto tem apenas ações ordinárias. Conforme o fato relevante, na transação em negociação, a Laureate vai receber 44% das ações ordinárias da brasileira. A Ser detalha que vai entregar à Laureate sua fatia em ADS (ação depositária americana), equivalentes a 101.138.369 ações ordinárias de seu capital. No entanto, o poder de voto da Laureate estará limitado a 7,5% do capital. Ou seja, a americana não poderá fazer uso de seu direito nos outros 36,5% que detém. O documento não menciona modificação de classe de ações.

Esse poder, no entanto, não fica no limbo. O documento deixa claro que, com 32,1% da nova companhia, o empresário Janguiê Diniz será controlador na nova empresa. Na composição atual, pré-operação, ele é controlador porque detém 57,4% da Ser. O fato relevante não deixa claro mas, pelas informações disponíveis, os gestores entendem que os atuais minoritários da Ser também manterão sua participação nos votos. Assim, a distorção seria para as ONs da companhia adquirida.

Ao longo da tarde, gestores levantaram questionamento sobre o funcionamento disso, conforme as informações disponibilizadas pela companhia - e seus prós e contras. Duas fontes dizem que esses votos importam pouco para a Laureate, já que o objetivo dela é se desfazer do ativo. “Se for um acordo entre as duas partes, maiores de idade e vacinadas, ninguém pode reclamar de nada. Mas essa é uma boa indicação de que a Laureate vai querer vender ações depois de concluído o negócio”, afirma um gestor. Na visão dele, manter o controle com Diniz pode evitar que a Laureate tome decisões de curto prazo para maximizar o valor de suas ações e melhorar suas condições de saída do negócio.

Mas a dúvida é sobre a regulação, a despeito da anuência do vendedor. “Os acionistas da Laureate podem aceitar isso, mas não entendo como os reguladores brasileiros aceitarão”, disse um gestor especializado em governança corporativa. Outros dois advogados ressaltam que limitar o poder de voto a um determinado percentual de ações não é exatamente uma novidade - na B3, por exemplo, qualquer acionista só vota com no máximo 15% do capital. A inovação dessa operação entre Ser e Laureate é que essa determinação está sendo aplicada apenas para um acionista, dizem.

“No Brasil, por conta da regra do artigo 110, parágrafo 1º, da LSA, é perfeitamente possível limitar por disposição estatutária o número de votos aplicáveis aos acionistas. Todavia, por conta da regra do artigo 109, parágrafo 1º, da mesma lei, espera-se que as ações de mesma espécie e classe assegurem os mesmos direitos aos seus titulares”, afirma João Pedro Barroso do Nascimento, sócio do Freitas Leite Advogados. “O que não parece adequado é seletivamente dizer quais são os acionistas para os quais a limitação será aplicável, mesmo porque as ações circulam. Você não teria como apor uma regra como essa para as ações”, afirma.

Outra fonte diz que é legal um acionista abrir mão do exercício de parte de seus direitos, como aconteceu com a CSN, que em acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu mão de exercer os direitos políticos das ações que possuía da Usiminas. “Ela não estava proibida, poderia ir numa assembleia e votar se quisesse, mas assumiria os riscos das sanções pactuadas no acordo firmado com o Cade. Isso vale também para acordos firmados entre particulares, como o acordo de acionistas. O acionista pode se comprometer com o outro a não exercer seus direitos ou parte deles”, diz. “O que me parece que não pode é isso ser uma cláusula do estatuto, por exemplo. Tem que ser voluntário”, afirma a fonte.

O texto do fato relevante diz que as ações da Ser recebidas pela Laureate “estarão sujeitas a determinadas limitações de seu direito de voto, de forma que, excetuadas determinadas hipóteses limitadas, a Laureate não poderá votar com ações da Ser representativas de mais de 7,5% do capital”, sem detalhar as hipóteses.

Ao Valor, a Ser disse que “a limitação que existe é em relação à Laureate. Adquirentes das ações em caso de venda pela Laureate a partes não relacionadas não terão essa limitação. Ela é personalíssima. A ideia é que a Laureate tenha uma limitação a seus direitos de voto enquanto procede à entrega das ações a sua base acionária a terceiros, sendo que Janguiê possui preferência para comprar lotes acima de determinado percentual.” A companhia complementou ainda que, por essa razão, não há risco regulatório.

Se Diniz for o comprador dos papéis, ele consegue recompor o controle com a maioria das ações, e deixar de ser dependente da redução de poder nas demais ações. Na prática, o arranjo de voto daria tempo ao empresário de viabilizar essa aquisição de papéis, disse uma fonte.

Outras composições societárias que distinguem poder já causaram polêmica no mercado brasileiro, como a limitação de estrangeiros representarem mais de 40% dos votos na Embraer, mesmo detendo quase o dobro disso em ações, e as superpreferenciais criadas pela aérea Azul - semelhante ao que pretende fazer a varejista Track&Field em sua oferta inicial. Nesses casos, a limitação não seria transitória ou limitada a um acionista.

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