Valor Econômico: MEC espera que STF dê parecer negativo às liminares de cursos de medicina
Em: 26 Maio 2023 | Fonte: Valor Econômico
Liminares judiciais que estão permitindo abertura de cursos de medicina estão em análise pelo ministro Gilmar Mendes
O Ministério da Educação (MEC) espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê um parecer negativo às liminares judiciais que estão permitindo abertura de cursos de medicina.
O caso está em análise pelo ministro Gilmar Mendes, que avalia as liminares e a constitucionalidade dos chamamentos públicos, mecanismo usado pelo programa Mais Médicos, que é o caminho oficial para abertura de cursos de medicina no país.
“A AGU [Advocacia Geral da União ] está entrando para derrubar muitas dessas essas liminares. O Estado tem conseguido ganhar algumas causas. Há uma ação no STF para que a gente consiga derrubar todas essas liminares para que o Estado consiga retomar uma política de oferta de cursos de medicina”, disse Helena Sampaio, secretária de Regulação do Ensino Superior do MEC, durante congresso de educação (CBESP).
A secretária lembrou que, no último dia 5 de abril, a pasta publicou uma portaria anunciando a retomada dos Mais Médicos, com previsão de que um próximo edital com as regras para abertura de novas vagas seja divulgado no início de agosto. Em 5 abril acabou a moratória de cinco anos que proibia novos cursos de medicina por cinco anos, entre 2018 e 2023.
“Isso significa o MEC retomando a política de chamamento público para a oferta de cursos de medicina que estavam suspensas”, disse. Segundo a secretária, há cerca de 270 pedidos judiciais em análise pela pasta, que equivalem a 35 mil novas de vagas de medicina. O equivalente a 70% das vagas atuais dessa graduação.
Helena também destacou que o programa Mais Médicos vem pra suprir uma falta de profissionais de saúde em determinadas regiões.
