Valor Econômico: Governo Federal cria comissão interministerial para Saúde e Educação
Em: 21 Março 2023 | Fonte: Valor Econômico
Comissão tem como objetivo propor diretrizes para a formação de recursos humanos na área da saúde
Decreto publicado nesta terça-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Diário Oficial da União (DOU) criou a Comissão lnterministerial de Gestão da Educação na Saúde no âmbito dos ministérios da Educação e da Saúde.
Com caráter permanente e de natureza consultiva, a comissão tem como objetivo propor diretrizes para a formação de recursos humanos na área da saúde, de acordo com as políticas nacionais de educação e saúde e os objetivos, os princípios e as diretrizes relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A Comissão Interministerial terá como responsabilidade fornecer subsídios técnicos aos ministros da Educação e Saúde para a definição de diretrizes voltadas para a política de formação profissional, tecnológica e superior na área da saúde e para a especialização na modalidade residência médica, multiprofissional e em área profissional da saúde; de critérios para avaliação, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores na área da saúde; expansão da educação profissional, tecnológica e superior na área da saúde; e especialização nas modalidades residência médica, multiprofissional e em área profissional na área da saúde.
Além disso, terá que identificar, anualmente, a demanda quantitativa e qualitativa de profissionais de saúde no SUS e a capacidade instalada do sistema, com a finalidade de subsidiar a análise de sua utilização no processo de formação de profissionais de saúde.
Também deverá propor ao ministro de Estado da Educação políticas para a revalidação de diplomas de cursos de nível superior na área de saúde obtidos em instituições de educação de nível superior estrangeiras.
Para os ministros da Educação e Saúde, a comissão deve propor diretrizes para a educação na promoção da saúde, na prevenção de doenças e na assistência à saúde na rede pública de educação básica.
