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Setor particular de educação defende desoneração da folha de pagamento

Em: 27 Agosto 2019 | Fonte: Subcomissão da Reforma tributária

Setor particular de educação defende desoneração da folha de pagamento

Tema foi debatido durante audiência pública na Subcomissão Especial da Reforma Tributária

Representando quatro entidades do setor de educação particular, Amábile Pacios, da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), defendeu a desoneração da folha de pagamento e afirmou que atualmente, mais de 50% do faturamento do setor educacional é destinado ao pagamento de salários e encargos trabalhistas. A declaração foi feita durante audiência pública realizada nesta terça-feira (27), em Brasília, pela Subcomissão Especial da Reforma Tributária, da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Amábile Pacios, que representou ainda a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior - ABMES, o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular – Fórum, e o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo - Semesp, explicou que a proposta de Reforma Tributária prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 resultaria em forte elevação de encargos e impostos sobre a folha de pagamento do setor, o que poderia inviabilizar a atividade de educação particular no país.

“A PEC 45 precisa atacar o excesso de encargos sobre o emprego formal, tema prioritário para o país. Da forma como está proposto, o efeito seria devastador para o setor particular de educação. Atualmente, a tributação direta sobre a mensalidade escolar fica entre 5,65% e 8,65%. Com a PEC 45, este percentual saltaria para até 25% da mensalidade escolar. Isso seria praticamente a erradicação do setor, que jamais conseguiria repassar um aumento dessa magnitude para o consumidor”, explicou educadora.

Amábile Pacios apresentou dados que mostram que o setor particular de educação economiza anualmente aos cofres públicos cerca de R$ 222 bilhões. “O setor atende hoje quase 15 milhões de alunos, desde a educação infantil ao ensino superior. São cerca de quase 10 milhões de famílias que custeiam a educação dos seus filhos, promovendo uma desoneração enorme ao Estado Brasileiro. O papel desse importante segmento econômico precisa ser considerado no debate da Reforma Tributária”, afirmou Amábile.

Outras entidades

O debate contou ainda com a participação das seguintes entidades: Confederação Nacional do Transporte (CNT); Confederação Nacional de Serviços (CNS); Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Confederação Nacional das instituições Financeiras (CNF); Comitê dos Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); Centro de Cidadania Fiscal (CCiF); Fundação Getúlio Vargas (FGV); e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

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