O Globo: STJ suspende venda de faculdade de medicina avaliada em quase R$ 1 bilhão
Em: 28 Setembro 2023 | Fonte: O Globo
União entrou com recurso contra venda do curso da Universidade Luterana do Brasil
Atendendo a recurso da União, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu a venda do curso de medicina da gaúcha Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). A transação é avaliada em R$ 915 milhões, e o comprador é o fundo Calêndula. O veículo é ligado ao banco Master, que se tornou o maior credor da recuperação judicial da mantenedora da Ulbra.
O principal ativo da universidade gaúcha, a faculdade de medicina, está no centro de uma batalha judicial nos últimos meses. Em julho, o empresário Fernando Pinto Costa, fundador da Universidade Brasil e da Uniesp, entrou na Justiça contra o negócio alegando que a medicina não podia ser vendida por não estar segregada das outras graduações da Ulbra.
(Além disso, Costa sustentava que ele teria sido vítima de uma fraude e que, na verdade, ele próprio deveria ser o dono da Ulbra. Carlos Melke, que foi advogado de Costa por décadas e comprou a Ulbra em março do ano passado com financiamento do banco Master, rebate que as acusações não se sustentam e que o próprio Costa não quis se envolver com o negócio.)
Em julho, o juiz de primeira instância acatou o pedido de Costa e suspendeu a proclamação do
leilão da faculdade, no qual o fundo Calêndula deu o único lance. Mas, em agosto, o desembargador Niwton Carpes da Silva, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, liberou a divulgação do resultado do leilão.
União acusa fraude
Isso não ocorreu, porém, porque, nesse meio tempo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entrou com recurso no STJ alegando ter havido fraude na recuperação judicial da Ulbra e sustentando que a União seria lesada com a venda de ativos, já que a universidade deve R$ 6 bilhões em impostos ao governo.
“Um grupo de pessoas pagou R$ 40 milhões aos antigos acionistas da recuperanda (enquanto eles próprios haviam investido simbólicos R$ 5 mil para torná-la uma S.A.), mais R$ 100 a R$ 200 milhões para comprar créditos suficientes para ter o controle da Assembleia de Credores e mais R$ 50 milhões relativos ao financiamento DIP. Assim, com todas as ‘cartas’ da RJ em mãos, conseguiram facilmente aprovar um plano que prevê a alienação de toda a instituição de R$ 900 milhões livre de qualquer passivo, isso sem contar com eventuais imóveis que possam ser para si revertidos. Ou seja, pagaram em torno de R$ 200 a 300 milhões para levar uma instituição de R$ 900 milhões, no mínimo. A matemática mais básica demonstra que houve fraude na mencionada negociação”, acusam os procuradores da Fazenda em sua petição.
A presidente do STJ desconsiderou as acusações de fraude, sustentando que aquele tipo de recurso não era o instrumento adequado para julgar esse tipo de mérito. Mas a ministra afirmou que “é certo que a União também trouxe argumentos alusivos à lesão (grave) à economia e à ordem públicas em virtude do vultoso crédito tributário de que é devedora a recuperanda e, bem assim, da prévia necessidade de autorização do Ministério da Educação para que o direito de ofertar ensino superior (cursos superiores) seja transferido a terceiros.”
A magistrada suspendeu a autorização de venda do curso de medicina até que outros dois recursos já protocolados pela União sejam julgados.
Dono nega acusações
Em entrevista à coluna, o dono da Ulbra, Carlos Melke, diz que não vai recorrer da decisão por acreditar que os outros recursos da União não serão atendidos. Paralelamente, ele diz que voltará à mesa de negociações com a PGFN.
— Fiz mais de 300 reuniões com credores, só não consegui acessar a PGFN. Fiz várias propostas de acordo com ela, mas nenhuma delas foi aceita. A PGFN se apega aos argumentos levantados por Fernando (Pinto Costa). Nunca houve qualquer fraude, sempre atuamos com transparência. A PGFN pegou “carona” nas petições do Fernando, e as razões de sua hostilidade com relação à Ulbra nunca ficaram claras pra mim — rebate o empresário.
A coluna entrou em contato com a PGFN no início da noite de quarta-feira e ainda aguarda sua resposta.
O curso de medicina da Ulbra fica em Canoas (RS), ao lado de Porto Alegre, e tem 120 vagas aprovadas pelo Ministério da Educação (MEC). Segundo Melke, a instituição já iniciou procedimento junto ao MEC para aumentar o quadro para 330 vagas.
‘Principal pilar’
De acordo com o empresário, a venda do curso é o principal pilar do plano de recuperação judicial. Melke comprou a instituição após o início do processo e obteve aprovação de um plano alternativo após assumir o controle do negócio.
Segundo esse plano, caberá ao comprador da faculdade de medicina o pagamento dos credores das classes 2, 3 e 4, cuja dívida integral é da ordem de R$ 2,5 bilhões. Mas o banco Master, ao qual o fundo Calêndula está vinculado segundo Melke, é o principal credor, tendo adquirido dívidas cujo valor de face é da ordem de R$ 2 bilhões.
De acordo com o empresário, os trabalhadores na classe 1 serão pagos com a venda de imóveis não-operacionais avaliados em R$ 250 milhões e com outros R$ 111 milhões em dinheiro.
