O Globo: Marinho defende bolsas para manter jovens na escola e ampliar oportunidades no mercado de trabalho
Em: 25 Maio 2023 | Fonte: O Globo
Ao participar de evento na Firjan, ele propôs mudanças no uso dos recursos do FAT e fez críticas à reforma trabalhista
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, propôs nesta quinta-feira a criação de benefícios para estimular a permanência de jovens de baixa renda na escola, utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Durante sua participação em um evento na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o ministro fez críticas ao atual modelo do FAT:
— Parte do FAT hoje está financiando a previdência. Eu acho um equívoco. Ele tem que estar destinado exclusivamente para a proteção ao trabalho, ao seguro desemprego e à qualificação da educação — disse Marinho no encerramento do evento, ao lado do presidente e do vice-presidente da Firjan, Eduardo Eugênio e Luiz Césio Caetano.
O ministro sugeriu que seja aberto um debate sobre a destinação dos recursos do FAT, e disse ainda que a sociedade deve discutir a construção de uma espécie de colchão de proteção para a juventude para facilitar o seu ingresso no mercado de trabalho. Essa é uma dívida que o Brasil tem com o jovem, disse:
— Talvez devamos falar em bolsa para juventude de baixa renda, para garantir a não evasão escolar e igualar as oportunidades. Temos que debater e estou disposto a fazer esse debate internamente no governo e com os setores - ressaltou Marinho, ao defender que o país deve universalizar o ensino integral e introduzir qualificação profissional no ensino médio no padrão 'instituto federal', de forma que o jovem saia capacitado para entrar no mercado de trabalho.
Marinho participou de um seminário sobre perspectivas para o futuro do trabalho na Firjan nesta quinta-feira. O evento contou com a participação de Otávio Calvet, juiz titular da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e representantes das empresas Energisa, Wilson Sons, Volkswagen Caminhões e Ônibus, Construtora Tenda, Grupo Soma e Grupo Boticário.
Críticas à reforma trabalhista
Ele fez críticas a parte dos efeitos trazidos pela reforma trabalhista, feita no governo de Michel Temer (MDB) nesta quinta-feira. Segundo Marinho, a reforma trouxe mecanismos que trouxeram insegurança jurídica. Ele destacou o enfraquecimento dos sindicatos nas negociações coletivas e disse que é preciso revisitar a lei:
— Essa liberdade do indivíduo negociar com um empregador que nem conhece não me parece factível — disse ele, ao destacar os impactos que as tecnologias trouxeram para os trabalhadores de aplicativos.
Segundo Marinho, a negociação coletiva não pode ser limitada, mas ao mesmo tempo não pode ter amarras ao que chamou de “armadilha que prejudica o indivíduo”.
Para o ministro, os novos desafios trazidos pelo mundo do trabalho necessitam que haja diálogo entre as para o encontro de soluções criativas que respeitem a normativa legal. Marinho frisou ainda que é preciso trazer segurança jurídica para ambas as partes, “e não só para um lado”.
A regulamentação dos trabalhadores por aplicativos é um processo que vem sendo debatido pelo governo. Aos jornalistas, após o evento, Marinho sinalizou que o governo deve regular o serviço do ponto de vista do enquadramento econômico da atividade e disse que é preciso garantir proteção social para os profissionais que atuam via plataformas.
— Tem empresas que dizem que são de tecnologia, outras de serviços financeiros. O Brasil tem que enquadrar em uma única atividade econômica. E é preciso ter transparência por parte das plataformas. Qual é a base da remuneração? Não se pode uma corrida ter 60% do seu valor apropriado pela plataforma, como dizem que é o caso. Não pode ainda um trabalhador sofrer uma punição e não saber a razão. E, ao reclamar, dialogar com uma máquina — disse Marinho.
No próximo dia 5 de junho, o Grupo de Trabalho de Interministerial da Negociação Coletiva, que vem realizando discussões sobre a regulamentação das atividades dos aplicativos deverá reunir empregadores e trabalhadores após uma série de sessões separadas com cada uma das partes. Segundo Marinho, espera-se que haja uma construção conjunta para ser submetida ao Congresso Nacional após as sessões de debate.
Decisão do STF sobre vínculo empregatício é equivocada, diz Marinho
Questionado sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou uma decisão da Justiça do Trabalho e negou o vínculo empregatício entre um motorista de aplicativo e a Cabify, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a decisão foi equivocada:
— Com todo o respeito ao ministro, mas acho a decisão um equívoco. Ele julgou mérito que a justiça do trabalho não responde, tem que ser a justiça comum. Se for assim, manda fechar a Justiça do Trabalho — disse Marinho, que acredita que haver recursos sobre a decisão:
— Eu acredito que o Ministério Público vai entrar com recurso, e vamos conversar com o ministro para sensibilizá-lo porque acho que é um processo que pode ser revisto e creio que essa não é a decisão finita. É um processo em debate.
