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Escolas privadas vão ao TCU contra cobrança de Sesi, Sesc e Senai

Em: 06 Novembro 2018 | Fonte: Valor Econômico

A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), representante de colégios e faculdades particulares, entrou, ontem, com um processo no Tribunal de Contas da União (TCU) contra as instituições de ensino do Sistema S. O próximo ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende mexer em supostos desvios de finalidades dos serviços sociais das entidades patronais.

"Há um desvio de finalidade. O Sistema S arrecada contribuições, mas atende outros públicos que não são os trabalhadores da indústria ou do comércio e cobra preços de mercado", disse Ademar Batista Pereira, presidente da Fenep. O Senac, Senai e Sesi são donos de escolas de educação básica, profissionalizantes, faculdades e sistemas de ensino e receberam R$ 6,3 bilhões em contribuições sociais da indústria e do comércio no ano passado, segundo a Receita Federal.

A representante dos colégios e faculdades privadas argumenta ainda que a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal solicitou, no ano passado, abertura de auditorias nas entidades do Sistema S.

Em julho, a Fenep havia entrado com uma ação contra o Sistema S no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) alegando práticas anticoncorrenciais por parte de Senac, Senai e Sesi. No entanto, a autarquia antitruste negou o pedido da federação e orientou que o caso fosse encaminhado para o Tribunal de Contas da União.

Ainda de acordo com a representante de colégios e faculdades privadas, o maior problema se concentra no ensino superior, segmento em que as faculdades atendem públicos variados, cobrando mensalidades que giram entre R$ 750 e R$ 1,1 mil - patamar semelhante ao praticado no setor. O centro universitário Senac tem 32 mil alunos matriculados em 25 campi localizados em São Paulo, Rio, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Amazonas, Goiás e Distrito Federal.

Já maioria das escolas de educação básica do Sesi só aceita aqueles alunos cujos pais trabalhem na indústria. Mas na educação básica o preço da mensalidade é subsidiado, variando de R$ 130 a R$ 190, por estudante. O Sesi conta com mais de 580 escolas que oferecem, além da educação básica, cursos profissionalizantes, e educação para jovens e adultos. Ao todo há 1,7 milhão de alunos.

O Sistema S é formado, além de Senac, Senai e Sesi, por seis organizações: Sesc, Sebrae, Senar, Sest, Senat e Sescoop, mas essas não possuem instituições de ensino com cursos regulados pelo Ministério da Educação (MEC). No ano passado, o Sistema S recebeu um repasse total de R$ 16,4 bilhões, de acordo com dados da Receita Federal.

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